Intersubjetividade.

A Intersubjetividade é a relação entre sujeito e sujeito e/ou sujeito e objeto.  É  uma condição da vida social que permite a partilha de sentidos, experiências e conhecimentos "entre sujeitos". Este conceito está estreitamente implicado com a questão de saber como é que nós resolvemos as nossas diferenças, ultrapassamos os nossos pensamentos pessoais e partilhamos as nossas subjetividades com os outros . É através da intersubjetividade e do seu papel mediador no ciclo de perguntas e de respostas (no qual os indivíduos se encontram enredados) que a comunicação é possível.

A intersubjetividade está, por exemplo, no nosso relacionamento com os amigos e com a família. Está na condição de aceitarmos e convivermos com as diferenças  do outro, procurando nelas, o complemento que falta para nossa vida.  Cada indivíduo tem a sua subjetividade, ou seja, o mundo interno de todo e qualquer ser humano. Este mundo interno é composto por emoções, sentimentos e pensamentos. Lidar com os outros, nos faz aprender a ver o outro lado da moeda, nos faz menos egoísta, menos individualistas.

 As diferenças nos modos de subjetivação e constituição das subjetividades relacionam-se com a dimensão ética na medida em que esta sistematiza e justifica racionalmente um determinado código ou padrão de conduta, um determinado quadro de normas e valores e uma determinada postura a ser ensinada aos e exigidas dos sujeitos. As éticas, portanto, são como dispositivos 'ensinantes' de subjetivação: elas efetivamente sujeitam os indivíduos, ensinando, orientando, modelando e exigindo a conversão dos homens em sujeitos morais historicamente determinados.

Como Identificar atitudes homofóbicas.

A expressão homofóbica pode se dar das mais variadas formas. Em alguns casos a discriminação pode ser discreta e sutil, entretanto, muitas vezes, o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais. Qualquer que seja a forma de discriminação é importante a vítima denunciar o acontecido. A orientação sexual não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

•  o agressor costuma usar palavras ofensivas para se dirigir à vítima ou aos LGBTI como um todo;

•  muitas vezes o agressor não reconhece seu preconceito e trata as ocorrências de discriminação como brincadeiras;

•  é comum o agressor fazer uso de ofensas verbais e morais ao se referir às minorias sexuais;

•  a agressão física ocasionada pela homofobia é comum e envolve desde empurrões até atitudes que causem lesões mais sérias, como o espancamento;

• o agressor costuma desprezar todas as formas de comportamento da vítima, considerando-os desviantes da normalidade;

•  o homofóbico costuma se dirigir à vítima como se esta fosse inferior, nojenta, degradante e fora da normalidade;

• é costume do homofóbico a acusação de que as minorias sexuais atentam contra os valores morais e éticos da sociedade;

• o agressor costuma ficar mais agressivo ao ver explícitas demonstrações amorosas ou sexuais que fogem ao padrão heteronormativo (por exemplo: mãos dadas, beijos e carícias)

• o agressor costuma negar serviços, promoção em cargos empregatícios e tratamento igualitário às vítimas;

Homofobia.

A homofobia é o termo usado para designar o preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.   
Muitas vítimas de homofobia sentem-se impelidas a reprimir sua orientação sexual, seus hábitos e seus costumes, sendo freqüente a ocorrência de casos de depressão. É importante salientar que todo ser humano, independente de sua sexualidade, tem o direito ao tratamento digno e a um modo de vida aberto à busca de sua felicidade. A procura de ajuda psicológica e da Justiça é essencial para que a discriminação homofóbica afete da menor maneira possível a vida das vítimas.

A Constituição Federal brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime. Todavia, define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”.  É essencial ter consciência de que a homofobia está inclusa no item “outras formas de discriminação” sendo considerada crime de ódio e passível de punição.
Através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual.

Disque 100 para denunciar a Homofobia.

Os rastros da Intolerância.

Intolerância à diversidade sexual.

Acaba de sair do forno a mais recente pesquisa social do Núcleo de Opinião Pública (NOP), intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado – uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung.
Com dados coletados em junho,de 2008, a pesquisa percorreu processo de elaboração semelhante ao de estudos anteriores do NOP³, tendo sido convidados pela FPA para definir quais seriam as prioridades a investigar entidades e pesquisadores dedicados ao combate e ao estudo da estigmatização e da discriminação dos indivíduos e grupos com identidades sexuais que fogem à heteronormatividade – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Com o intuito de subsidiar ações para que as políticas públicas avancem em direção à eliminação da discriminação e do preconceito contra as populações LGBT, de forma a diminuir as violações de seus direitos e a facilitar a assunção e afirmação de suas identidades sexuais, buscou-se mensurar tanto indicadores objetivos de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas, quanto as percepções sobre o fenôme- no (indicadores subjetivos, portanto) e manifestações diretas e indiretas de atitudes preconceituosas. A pesquisa cobriu assim um amplo espectro de temas, de modo que o relato que segue constitui tão-somente uma leitura preliminar – entre muitas que certamente os dados obtidos permitirão – e sobre parte dos resultados que, à primeira vista, parecem mais relevantes.
O preconceito dos outros
Indagados sobre e existência ou não de preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, quase a totalidade da população responde afirmativamente: acreditam que existe preconceito contra travestis 93% (para 73% muito, para 16% um pouco), contra transexuais 91% (respectivamente 71% e 17%), contra gays 92% (70% e 18%), contra lésbicas 92% (para 69% muito, para 20% um pouco) e, tão freqüente, mas um pouco menos intenso, 90% acham que no Brasil há preconceito contra bissexuais (para 64% muito, para 22% um pouco). Mas perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitem ter preconceito contra travestis (e só 12% muito), 28% contra transexuais (11% muito), 27% contra lésbicas e bissexuais (10% muito, para ambos) e 26% contra gays (9% muito). (Gráficos 1a e 1b)
O fenômeno de atribuir os preconceitos aos outros sem reconhecer o próprio é comum e esperado, posto que por definição a atitude preconceituosa é politicamente incorreta.

Gráfico 1a

Gráfico 1b

No entanto, chama a atenção, neste caso, as taxas relativamente elevadas de pessoas que admitem ter preconceitos contra os grupos LGBT: na pesquisa Idosos no Brasil, em 2006, 85% dos não-idosos (16 a 59 anos) afirmaram que há preconceito contra idosos na sociedade brasileira, mas apenas 4% admitiram ser preconceituosos em relação aos mais velhos; e na pesquisa Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, em 2003, 90% reconheciam que há racismo no Brasil, 87% afirmaram que os brancos têm preconceito contra os negros mas apenas 4% dos de cor não preta assumiram ser preconceituosos em relação aos negros.
Certamente, é preciso aprofundar a investigação sobre o fato de o preconceito contra a população LGBT ser mais admitido. Mas duas hipóteses, não necessariamente excludentes, parecem concorrer para explicar esse contraste: tomando o dado em sua “literalidade” (como em geral convém, até prova em contrário), a maior admissão de preconceito contra LGBT seria expressão de um preconceito efetivamente mais arraigado, mais assimilado e menos criticado socialmente. A alta disseminação de piadas sobre “bichas” “veados” ou “sapatonas” por exemplo, e sua aceitação social, como atesta a presença cotidiana de personagens caricaturais em novelas e programas na TV, considerados humorísticos, também seriam evidências disso.
A segunda hipótese é que a maior admissão de preconceito contra LGBT tem a ver com a “natureza” da identidade sexual, para muitos vista como uma opção ou preferência – em contraste com as identidades “raciais” ou etárias que, de modo mais evidente, independem das escolhas individuais, sendo assim não passíveis de crítica (ao menos deste ponto de vista) e, conseqüentemente, mais incorreto discriminá-las. De fato, 31% discordam (25% totalmente) que “ser homossexual não é uma escolha, mas uma tendência ou destino que já nas nas ce com a pessoa” e 18% concordam apenas em parte (só 37% concordam totalmente) com isso. Ora, se acho que é gay (ou lésbica) quem quer, posso considerar sua opção um erro e punir (discriminar) quem a faz.
É sintomático a esse respeito que, diante de duas alternativas, se “os governos deveriam ter a obrigação de combater a discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais” ou se “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas” 70% concordem com a segunda alternativa, contra apenas 24% que entendem que o combate contra a discriminação da população LGBT deve ser objeto de políticas de governo. Em contraste, em 2003, 36% avaliaram que “os governos deveriam ter a obrigação de combater o racismo e a discriminação racial” contra “apenas” 49% que consideraram que “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas, sem a interferência do governo”.
O preconceito dissimulado
Como na pesquisa sobre a questão racial, nesta também partimos do pressuposto que a maioria não admitiria os próprios preconceitos. Assim, antes de qualquer referência explícita à temática da discriminação e do preconceito, o questionário tratou de captar manifestações indiretas de intolerância com a diversidade sexual. (Gráfico 2)

Gráfico 2

Inicialmente, solicitou-se a cada entrevistado que dissesse o que sentia normalmente ao ver ou encontrar desconhecidos de diferentes “grupos de pessoas”: “(1) repulsa ou ódio, não gosta nem um pouco de encontrar; (2) antipatia, não gosta muito, prefere não encontrar; (3) indiferença, não gosta nem desgosta, tanto faz encontrá-los ou não; ou (4) satisfação, alegria, gosta de encontrá-los” Considerando-se a soma de (1) e (2) como indicador de aversão ou intolerância, dentre 28 grupos sociais sugeridos – grupos raciais, econômicos, em conflito com a lei, étnicos, religiosos etc. – as identidades sexuais que discrepam da normalidade heterossexual só perderam em taxa de intolerância para dois líderes incontestes: ateus (42% de aversão, sendo 17% de repulsa ou ódio e 25% de antipatia) e usuários de drogas (respectivamente 41%, 17% e 24%).
Dizem não gostar de encontrar transexuais 24% (10% de repulsa/ ódio, 14% de antipatia), travestis 22% (respectivamente 9% e 13%), lésbicas 20% (8% e 12%), gays e bissexuais 19% cada (ambos 8% e 11%) – praticamente igualados em taxas de aversão, por exemplo, a garotos de programa (25%), prostitutas (22%), ex-presidiários (21%) e ciganos (19%); acima, por exemplo, de mendigos (11%), judeus (11%) e muçulmanos (10%) e “gente com aids” (9%), e ainda muito acima de índios (3%), negros ou orientais (2% cada) e brancos (menos de 1%).
A seguir definiu-se homossexuais como “pessoas que se interessam afetiva e sexualmente por pessoas do mesmo sexo” e foram faladas frases – “coisas que costumam ser ditas sobre os gays e as lésbicas, que algumas pessoas acreditam e outras não” –solicitando-se a cada entrevistado que manifestasse seu grau de concordância ou de discordância com as mesmas. (Gráfico 3)

Gráfico 3

A frase epígrafe “Deus fez o homem e a mulher com sexos diferentes para que cumpram seu papel e tenham filhos” tem a concordância, em algum grau, de 92% (sendo 84% totalmente), contra apenas 5% que discordam; e concordam que a “homossexualidade é um pecado contra as leis de Deus” 66% (58% totalmente), contra 22% que discordam (17% totalmente) –dados que revelam o tamanho da colaboração religiosa para a intolerância com a diversidade sexual. E a contribuição do discurso médico não fica muito distante: 40% concordam (29% totalmente) que “a homossexualidade é uma doença que precisa ser tratada” embora 48% discordem (41% totalmente).
São claras as expressões de preconceito também as concordâncias majoritárias com a idéia de que “as pessoas bissexuais não sabem o que querem, são mal resolvidas” (57% concordam, sendo 44% totalmente, contra 27% de discordância), e com a afirmação de que “quase sempre os homossexuais são promíscuos, isto é, têm muitos parceiros sexuais” (45% concordam, contra 36% que discordam). Há ainda o apoio a potenciais medidas discriminatórias, manifestadas nas frases: “casais de gays ou de lésbicas não deveriam andar abraçados ou ficar se beijando em lugares públicos” (64% de concordância, sendo 52% totalmente, contra 27% de discordância), e “casais de gays ou de lésbicas não deveriam criar filhos” (47% concordam, 38% totalmente; 44% discordam, 35% totalmente). Por fim, 37% concordam que “a homossexualidade é safadeza e falta de caráter” e 34% que “os gays são os principais culpados pelo fato de a aids estar se espalhando pelo mundo”.
Em suma, a primeira leitura desta pesquisa dá números ao que já se suspeitava: por trás da imagem de liberalidade que o senso comum atribui ao povo brasileiro, particularmente em questões comportamentais e de sexualidade há graus de intolerância com a diversidade sexual bastante elevados – coerentes, na verdade, com a provável liderança internacional do Brasil em crimes homofóbicos. O que indica que há muito por fazer, em termos de políticas públicas, para tornar realidade o nome do programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, criado em 2004, Brasil sem Homofobia – ele mesmo, segundo a pesquisa, conhecido por apenas 10% da população (2% dizem conhecê-lo e 8% já ouviram falar).
Outros temas foram abordados no levantamento, inclusive de políticas contra a discriminação LGBT para as áreas de educação, saúde, emprego, justiça, cultura e direitos humanos, mas não há espaço aqui para tratá-las. Se lembrarmos ainda que os resultados gerais aqui expostos (médias nacionais) podem acobertar contrastes importantes num país como o nosso, atravessado por desigualdades de classe social, de gênero, raciais e regionais, fica o convite aos interessados para aprofundarem a análise desta introdução, buscando mais dados da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, em breve disponíveis no portal da FPA e em futura publicação da Editora da FPA.

A ética hoje.

A ética é uma referência para que os indivíduos possam viver em sociedade através de atitudes de julgamentos críticos da moral vigente, tornando-se mais humanos diante da vida cotidiana. A ética se aplica à família, à sociedade e ao estado, promovendo a reflexão crítica da moralidade. Enquanto que a moral regula os valores e os comportamentos de um determinado povo (ou grupo cultural/religioso) em um determinado tempo e espaço, a ética julga a validade da moral. Desta forma é que os valores são repensados e modificados através dos tempos, como aconteceu com o esquema da escravidão, considerado “normal” de acordo como os padrões morais de determinada época. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, validando ou não as ações humanas. Entretanto, apesar de não ser subjetiva, a ética também não é puramente teórica, pois não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou transformá-la, modificando-se de forma dinâmica através da história, como um princípio regulador do desenvolvimento histórico, político e cultural. Entretanto, pelo que se observa no cotidiano, a ética, em teoria, não garante o progresso moral das pessoas e dos governantes. Verifica-se no mundo inteiro a publicação de diversas normas, acordos, tratados de intenções, discursos, leis e outros instrumentos que mostram a necessidade e as intenções de harmonizar as relações humanas. Estão descritos princípios na Constituição Brasileira, na Declaração de Direitos Universais e em outros documentos garantindo justiça, liberdade, solidariedade, proteção ao meio ambiente, à infância, ao idoso, distribuição de renda, paz, educação, saúde e tantos outros necessários à vida com dignidade. O que se verifica, na prática, é o poder político sujeito as pressões do poder econômico, em colisão com os direitos da cidadania e das condições de vida livre, saudável e digna, mostrando a degeneração dos princípios morais e o domínio dos interesses de grupos mais poderosos que as minorias em situação de risco. Neste aspecto, prejudica-se o ser humano e sua qualidade de vida, pela depredação do meio ambiente em favor do poderio econômico. No Brasil, por exemplo, a forma de desenvolvimento econômico tem gerado situações contrárias aos princípios éticos, gerando desigualdades, injustiças, reduzindo os direitos e levando grande parte da população a uma situação indigna de vida, além de prejudicar os laços de solidariedade e aumentar a desconfiança, revolta e violências. Ao mesmo tempo, verifica-se o enriquecimento ilícito e a impunidade, com uma postura de hipocrisia frente aos constantes escândalos divulgados pelo jornalismo nacional e internacional. Nesse sentido, a formação pessoal e a postura moral e ética de cada cidadão são instrumentos para a manutenção e divulgação de valores básicos e essenciais para a população, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; reduzindo ou eliminando a pobreza e as desigualdades sociais e promovendo a dignidade para todos, conforme prevê a Constituição do Brasil. A maneira com que cada indivíduo conduz sua vida pessoal, em família, no âmbito profissional, na sociedade e nas relações com o planeta é uma forma de participação efetiva. Uma vez pautada em princípios éticos, com atenção e a sensibilidade às questões que necessitam de intervenções, em consonância com os direitos e deveres da humanidade, é uma forma de contribuição para a defesa da dignidade do ser humano e do meio ambiente, em busca da recuperação de valores importantes para o bem de todos.

A Ética em Epicuro.

A doutrina de Epicuro surgiu em um momento de insatisfação com a condição das Cidades-Estados gregas. A vida social na Pólis era leviana e marcada pela injustiça social. O poder se concentrava nas mãos de poucos: a aristocracia urbana. Não havia felicidade entres os homens no contexto social, no qual as pessoas se interessavam estritamente pelas riquezas e pelo poder; no contexto religioso, no qual predominava a superstição, a religião tornou-se servil, cercada de mitos e ritos sem significação e também crescia a procura por oráculos e a crença em adivinhações. As pessoas gozavam dos prazeres mais supérfluos advindos das riquezas e, assim, eram relativamente felizes, pois estavam se esquecendo do que realmente proporciona a felicidade. Foi a partir disso que Epicuro criou sua doutrina contra a superstição e os bens materiais, voltada para uma reflexão interior e busca da verdadeira felicidade.

Essa doutrina é dividida em canônica, física e ética. Porém, as duas primeiras partes são esclarecimentos para a fundamentação da ética, visto que as ciências naturais só são importantes na medida em que servem de auxílio à moral. Nenhuma teoria é válida se não possuir um objetivo moral, o qual não possa ser aplicado na vida prática. A finalidade de sua ética consiste em propiciar a felicidade aos homens, de modo que essa possa libertá-los das mazelas que os atormentam, quer advenham de circunstâncias políticas e sociais, quer sejam causadas por motivos religiosos.

A Felicidade é alcançada por meio do controle dos medos e dos desejos, de maneira que seja possível chegar à ataraxia, a qual representa um estado de prazer estável e equilíbrio e, consequentemente, a um estado de tranquilidade e a ausência de perturbações, pois, conforme Epicuro, há prazeres maus e violentos, decorrentes do vício e que são passageiros, provocando somente insatisfação e dor. Mas também há prazeres decorrentes da busca moderada da Felicidade.

Segundo Epicuro, a posse de poucos bens materiais e a não obtenção de cargos públicos proporcionam uma vida feliz e repleta de tranquilidade interior, visto que essas coisas trazem variadas perturbações. Por isso, as condições necessárias para a boa saúde da alma estão na humildade. E para alcançar a felicidade, Epicuro cria 4 “remédios”:

1. Não se deve temer os deuses;

2. Não se deve temer a morte;

3. O Bem não é difícil de se alcançar;

4. Os males não são difíceis de suportar.

De acordo com essas recomendações, é possível cultivar pensamentos positivos os quais capacitam a pessoa a ter uma vida filosófica baseada em uma ética. A felicidade se alcança através de poucas coisas materiais em detrimento da busca do prazer voluptuoso. O homem ao buscar o prazer procura a felicidade natural. No entanto é necessário saber escolher de modo que se evite os prazeres que causam maiores dores; quando o homem não sabe escolher, surge a dor e a infelicidade.

O sábio deve saber suportar a dor, visto que logo essa acabará ou até mesmo as que duram por um tempo maior são suportáveis. A conquista do prazer e a supressão da dor se dão pela sabedoria que encontra um estado de satisfação interna. A virtude subordinada ao prazer só pode ser alcançada pelos seguintes itens:

• Inteligência – a prudência, o ponderamento que busca o verdadeiro prazer e evita a dor;
• Raciocínio – reflete sobre os ponderamentos levantados para conhecer qual prazer é mais vantajoso, qual deve ser suportado, qual pode atribuir um prazer maior, etc. O prazer como forma de suprimir a dor é um bem absoluto, pois não pode ser acrescentado a ele nenhum maior ou novo prazer.
• Autodomínio – evita o que é supérfluo, como bens materiais, cultura sofisticada e participação política;
• Justiça – deve ser buscada pelos frutos que produz, pois foi estipulada para que não haja prejuízo entre os homens.

Enfim, todo empenho de Epicuro tinha como meta a felicidade dos homens. Nosjardins (comunidade dos discípulos de Epicuro) reinava a alegria e a vida simples. A amizade era o melhor dos sentimentos, pois proporcionava a correção das faltas uns dos outros, permitindo as suas correções. Com isso, a moral epicurista é baseada na propagação de suas ações, pois ele não se restringiu apenas ao sentimento e ao prazer como normas de moralidade, mas foi muito além de sua própria teoria, sendo o exemplo vivo da doutrina que proferia.

A dignidade da pessoa humana como modelo ético.

O art. 1º da Constituição Federal estabelece a Dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos:

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

A Declaração da UNESCO de 1997 expressamente reconhece o valor e o princípio da dignidade da pessoa humana, colocando-o como fundamento ético de todas as normas estabelecidas e do exercício dos direitos dela decorrentes.

É, portanto princípio basilar e fundamental do direito e como tal deve ser harmonizado com os demais princípios, para que seja tutelada a pessoa humana, não apenas na atual geração, mas também nas gerações futuras, possibilitando o aprimoramento e o desenvolvimento da espécie humana.

Inegavelmente relacionada à conceituação da dignidade da pessoa humana, encontra-se a noção de vida digna, conceito que não se apreende de maneira idêntica, no seio das sociedades democráticas e pluralistas contemporâneas, envoltas em diversos valores culturais, inúmeras visões religiosas e diversificados posicionamentos morais.

Por sua vez, a consagração, no art. 1º da Lei Fundamental, da dignidade humana como parâmetro valorativo, evoca, inicialmente, o condão de impedir a degradação do homem, em decorrência de sua conversão em mero objeto de ação estatal. Por isso o princípio da dignidade da pessoa humana representa o valor que dá unidade e coerência ao conjunto de direitos fundamentais.

 O paradigma da pessoa humana, enquanto supremo modelo da vida ética, e a individualidade pessoal de cada ser humano, com todas as suas limitações e deficiência, reúne em si a totalidade dos valores; ela é o supremo axiológico a orientar a vida de cada um de nós.

Os valores éticos não são visualizados pelo homem, mas descobertos pouco a pouco. Historicamente, a excelência do homem no mundo foi justificada a partir de três perspectivas: a religiosa, a filosófica e a científica.

Na perspectiva religiosa, foi sem dúvida o monoteísmo que mais realçou a dignidade da pessoa humana. A bíblia apresentou o homem como situado entre o Céu e a Terra, um ser a um só tempo celeste e terreno. Essa elevada condição humana foi também afirmada em várias outras tradições religiosas.

Na perspectiva da antropologia filosófica, a dignidade humana está ligada, á sua condição de animal racional, nas diferentes manifestações da razão, especulativa, técnica, artística e ética; e a consciência, individual e coletiva, dessa sua singularidade no mundo.

Na perspectiva científica a espécie humana representa o ápice do processo evolutivo. A partir do surgimento do homem, o sentido da evolução, passou a sofrer a influência decisiva da espécie humana.

 A dignidade da pessoa humana é o fundamento de toda vida ética. Desse fundamento ou raiz mais profunda decorrem normas universais de comportamento, as quais representam a expressão dessa dignidade em todos os tempos e lugares, e têm por objetivo preservá-la. Elas atuam como o espírito que vivifica o corpo social e dá legitimidade a todas as estruturas de poder.

A hierarquia normativa obedece á seguinte ordem de importância dos valores: a dignidade da pessoa humana; a verdade, a justiça e o amor; a liberdade, a igualdade, a segurança e a solidariedade. Os valores superiores abrangem os inferiores, que existem como especificação daqueles.

O mundo dá voltas

Poema da Ética

Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta a prova? Por quantas provas terá ela que passar?
Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro. Do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais. Esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais. Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta a prova? Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem pra aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. Meu coração tá no escuro. A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e todos os justos que os precederam. 'Não roubarás!', 'Devolva o lápis do coleguinha', 'Esse apontador não é seu, minha filha'. Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar! Até habeas corpus preventiva, coisa da qual nunca tinha visto falar, sobre o qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará! Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear! Mais honesta ainda eu vou ficar! Só de sacanagem!
Dirão: 'Deixe de ser boba! Desde Cabral que aqui todo mundo rouba!
E eu vou dizer: 'Não importa! Será esse o meu carnaval! Vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos.' 
'Vamo' pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo, a gente consegue ser livre, ético e o 'escambal'.
Dirão: 'É inútil! Todo mundo aqui é corrupto desde o primeiro homem que veio de Portugal!'
E eu direi: 'Não admito! Minha esperança é imortal, ouviram? Imortal!'
Sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final!

A Ética e a produção do conhecimento hoje.

Ressaltemos desde o início: a ética é uma questão absolutamente humana! Só se pode falar em ética quando se fala em humano, porque a ética tem um pressuposto: a possibilidade de escolha. A ética pressupõe a possibilidade de decisão, ética pressupõe a possibilidade de opção.

É impossível falar em ética sem falar em liberdade. Quem não é livre não pode, evidentemente, ser julgado do ponto de vista da ética. Outros animais, ao menos nos parâmetros que utilizamos, agem de forma instintiva, não deliberada, sem uma consciência intencional. Cuidado. Há quem diga: “Eu queria ser livre como um pássaro”; lamento profundamente, pois pássaros não são livres, pássaros não podem não voar, pássaros não podem escolher para onde voam, pássaros são pássaros. Se você quiser ser livre, você tem de ser livre como um humano. Pensemos em algo que pode parecer extremamente horroroso: como disse Jean-Paul Sartre, nós somos condenados a ser livres.

Da liberdade, vêm as três grandes questões éticas que orientam (mas também atormentam, instigam, provocam e desafiam) as nossa escolhas: Quero? Devo? Posso? Retomemos o cerne: o exercício da ética pressupõe a noção de liberdade. Existe alguém sobre quem eu possa dizer que não tem ética? É possível falar que tal pessoa “não tem ética”? Não, é impossível. Você pode dizer que ele não tem uma ética como a tua, você pode dizer que ele tem uma ética com a qual você não concorda, mas é impossível dizer que alguém não tem ética, porque ética é exatamente o modo como ele compreende aquelas três grandes questões da vida: devo, posso, quero?

Tem coisa que eu devo mas não quero, tem coisa que eu quero mas não posso, tem coisa que eu posso mas não devo. Nessas questões, vivem os chamados dilemas éticos; todas e todos, sem exceção, temos dilemas éticos, sempre, o tempo todo: devo, posso, quero? Tem a ver com fidelidade na sua relação de casamento, tem a ver com a sua postura como motorista no trânsito; quando você pensa duas vezes se atravessa um sinal vermelho ou não, se você ocupa uma vaga quando vê à distância que alguém está dando sinal de que ele vai querer entrar; quando você vai fazer a sua declaração de Imposto de Renda; quando você vai corrigir provas de um aluno ou de um orientando seu; quando você vai cochilar depois do almoço, imaginando que tem uma pia de louça que talvez seja lavada por outra pessoa, e como você sabe que ela lava mesmo, e que se você não fi zer o outro faz, você tem a grande questão ética que é: devo, posso, quero? Por exemplo, quando se fala em bioética: podemos lidar com clonagem? Podemos, sim. Devemos? Não sei. Queremos? Sim. Clonagem terapêutica, reprodutiva? É uma escolha. Posso eu fazer um transplante intervivos? Posso. Devo, quero? Tem coisa que eu devo, mas não quero; aliás, a área de Saúde, de Ciência e Medicina, é recheada desses dilemas éticos. Tem muita coisa que você quer, mas não pode, muita coisa que você deve, mas não quer.

Na pesquisa, já imaginou? Por que montamos comitês de pesquisa, por que a gente faz um curso sobre ética na pesquisa? Porque isso é complicado, e se fosse uma coisa simples, a gente não precisava fazer curso, não precisava estudar, não precisava se juntar. É complicadíssimo, porque estamos mexendo com coisas que têm a ver com a nossa capacidade de existir. Quando se pensa especialmente no campo da ética, a relação com a liberdade traz sempre o tema da decisão, da escolha. Por que estou dizendo isso? Porque não dá para admitir uma mera repetição do que disseram muitos dos generais responsáveis pelo holocausto e demais atrocidades emanadas do nazismo dos anos de 1940. Exceto um que assumiu a responsabilidade, todos usaram o mesmo argumento em relação à razão de terem feito o que fi zeram. Qual foi? “Eu estava apenas cumprindo ordens”. “Estava apenas cumprindo ordens”, isso me exime da responsabilidade? Estava apenas obedecendo... Essa é uma questão séria, sabe por quê? Porque “estava apenas cumprindo ordens” implica a necessidade de pensarmos se a liberdade tem lugar ou não.

Ética tem a ver com liberdade, conhecimento tem a ver com liberdade, porque conhecimento tem a ver com ética. Por isso, se há algo que também é fundamental quando se fala em ciência, ética na pesquisa e produção do conhecimento, é a noção de integridade. A integridade é o cuidado para se manter inteiro, completo, transparente, verdadeiro, sem máscaras cínicas ou fissuras. Nessa hora, um perigo se avizinha: assumir- se individual ou coletivamente uma certa “esquizofrenia ética”. Ela desponta quando as pessoas se colocam não como inteiras, mas repartidas em funções que pareceriam externas a elas. Exemplos? “Eu por mim não faria isso, mas, como eu sou o responsável, tenho de fazê-lo”. Ora, eu não sou eu e uma função, eu sou uma inteireza, eu não sou eu e um professor, eu e um pesquisador, eu e um diretor, eu e um Secretário, eu sou um inteiro. “Eu por mim não faria”, então eu não faço!

Cautela! Coloca-se um estilhaçamento da integridade: “Eu, por mim, não lhe reprovaria, mas como eu sou seu professor, eu tenho que reprovar”; “Eu, por mim, não lhe mandaria embora, mas como eu sou seu chefe...”; “Eu, por mim, não lhe suspenderia, mas como eu sou seu superior...”; “Eu, por mim, não faria isso, mas como eu sou o contador...”; “Eu, por mim, não faria isso, mas como eu sou o responsável pelo laboratório...”.: “Eu por mim não faria”, então eu não faço; “Eu por mim não lhe reprovaria”, então não reprovo. De novo: eu não sou eu e uma função, eu não sou eu e um pesquisador, eu e um chefe do laboratório, eu e um diretor de instituto, eu e um Secretário... O esboroamento da integridade pessoal e coletiva é a incapacidade de garantir que a “casa” fi que inteira, e para compreender melhor a idéia de “casa íntegra”, vale fazer um breve passeio pelas palavras. Talvez as pessoas que estudaram um pouco de etimologia se lembrem que a palavra ética vem pra nós do grego ethos, mas ethos, em grego, até o século VI a. C., significava morada do humano, no sentido de caráter ou modo de vida habitual, ou seja, o nosso lugar. Ethos é aquilo que nos abriga, aquilo que nos dá identidade, aquilo que nos torna o que somos, porque a sua casa é o modo como você é, onde está a sua marca. Mais tarde, esse termo para designar também o espaço físico foi substituído por oikos. Aliás, o conhecimento mais valorizado na sociedade grega era o que cuidava das regras da casa, para a gente poder viver bem e para deixar a casa em ordem. Como o vocábulo nomos signifi ca “regra” ou “norma”, passou-se a ter a oikos nomos (a economia) como a principal ciência. No entanto, a noção original de ethos não se perdeu, pois os latinos a traduziram pela expressão more, ou mor, que acabou gerando pra nós também uma dupla concepção; uma delas é “morada”, e a outra, que vai ser usada em latim, é o lugar onde você morava, o seu habitus. Olha só, a expressão “o hábito faz o monge” não tem a ver com a roupa dele, habitus; habitus é exatamente onde nós vivemos, o nosso lugar, a nossa habitação.

Quando se pensa em ética e produção do conhecimento hoje, a grande questão é: como está a nossa possibilidade de sustentar a nossa integridade; essa integridade, como se coloca? A integridade da vida individual e coletiva, a integridade daquilo que é mais importante, porque uma casa, ethos, tal como colocamos, é aquela que precisa ficar inteira, é aquela que precisa ser preservada. Como está a morada do humano? Essa morada do humano desabriga alguém? Alguém está fora da casa, alguém está sem comer dentro dessa casa? Alguém está sem proteção à sua saúde, alguém está sem lazer dentro dessa casa? Essa morada do humano é inclusiva ou é exclusiva? Essa morada do humano lida com a noção de qualidade em ciência, ou lida com a noção de privilégio? Cuidado. Duas coisas que se confundem muito em ciência são qualidade e privilégio; qualidade tem a ver com quantidade total, qualidade é uma noção social, qualidade social só é representada por quantidade total. Qualidade sem quantidade não é qualidade, é privilégio. São Paulo é uma cidade em que se come muito bem, é verdade; quem come, quem come o quê? Qualidade sem quantidade total não é qualidade, é privilégio. Todas as vezes em que se discute essa temática, aparece a noção de uma qualidade restrita, e qualidade restrita, reforcemos, é privilégio. Nesse sentido, a grande questão volta: será que, na morada do humano, alguém está desabrigado? Será que essa casa está inteira, ela está em ordem nessa condição? Nessa nossa casa, quando a gente fala em cuidado, é o mesmo que falar em saúde; aliás, quando digo: “eu te saúdo”, ou, “queria fazer aqui uma saudação”, etimologicamente é a mesma coisa. Saudar é procurar espalhar a possibilidade de cuidado, de atenção, de proteção. Nossa casa, que casa é essa? Há nela saúde? A ética é a morada do humano; como essa casa é protegida? Qual é o lugar da ciência dentro dela? Qual é o papel que ela desempenha? Qual é a nossa tarefa nisso, para pensar exatamente aquelas três questões: posso, devo, quero?

É claro que essas questões e suas respostas não são absolutas, elas não são fechadas, elas são históricas, sociais e culturais. A mesma pergunta não seria feita do mesmo modo há vinte anos; a grande questão no nosso país há cento e cinqüenta anos, a grande questão ética há cento e cinqüenta anos era se eu podia açoitar um escravo e depois cuidar dele, ou só açoitá-lo e deixá-lo pra ser cuidado pelos outros; se eu poderia extrair o dente de alguém, se é mais recomendável para o dentista que ele faça a extração ou que ele tente o tratamento. Há alguns anos, algumas décadas, uma discussão de natureza ética era algo que nem passaria pela cabeça de um dentista. A pessoa chegava ao seu consultório e dizia: “Eu quero que o senhor arranque todos os meus dentes”. Ele respondia: “Tá bom”; hoje, você tem outra questão. O mesmo vale em relação ao uso de contraceptivos ou à legalização do aborto consentido, ou ainda sobre a separação entre princípios religiosos e conduta científi ca. Quando se pensa na manutenção da integridade, do devo, posso e quero, a grande questão, junto com essa tríade, é se estamos dirigindo, como critério último, a proteção da morada do humano, da morada coletiva do humano. Afi nal de contas, não somos humanos e humanas individualmente, pois só o somos coletivamente. Fala-se muito em vivência, quando referimos a vida humana; no entanto, o mais correto seria sempre dizer convivência, pois ser humano é ser junto. Desse modo, a noção de ethos, a noção de morada do humano, oferece um critério para responder ao posso, devo e quero, que é: protejo eu a morada ou desprotejo? Incluo ou excluo? Vitimo ou cuido?

Em um livro delicioso e de complexa leitura, Ética da Libertação, Enrique Dussel escreve sobre um percurso da história da ética dentro do mundo. Começa exatamente mostrando o lugar que a refl exão ética ocupa na história humana, mas conclui com algo que alguns até achariam curioso, hoje: ele não aceita a noção do termo exclusão, ou falar em excluídos, porque acha que a noção de excluído é muito pequena e insuficiente. Dussel, ao pensar a Ética e os processos sociais, econômicos e culturais, trabalha com a noção de vítimas: as vítimas do sistema, as vítimas da estrutura. Pensa ele que, quando se fala em excluído, dá-se a impressão de que é uma coisa um pouco marginal, lateral, enquanto vitimação é uma idéia mais robusta e incisiva. A principal virtude ética nos nossos tempos, para poder manter a integridade e cuidar da casa, da morada do humano, é a incapacidade de desistir, é evitar o apodrecimento da esperança, é evitar aquilo que padre Antonio Vieira apontou, no começou de um de seus Sermões, da seguinte maneira: “O peixe apodrece pela cabeça”. Já viu um peixe apodrecer? Tal como algumas pessoas, ele apodrece da cabeça para o resto do corpo... Um olhar sobre a ética em ciência e na pesquisa tem uma fi nalidade: manter a nossa vitalidade, manter a nossa vitalidade ética, mostrar que nós estamos preocupadas e preocupados, que a gente não se conforma com a objetividade tacanha das coisas, que a gente não acha que as coisas são como são e não podem ser de outro modo, que a gente não se rende ao que parece ser imbatível.

Ser humano é ser capaz de dizer não, ser humano é ser capaz de recusar o que parece não ter alternativa, ser humano é ser capaz de afastar o que parece sem saída. Ser humano é ser capaz de dizer não, e só quem é capaz de dizer não pode dizer sim; aí está a nossa liberdade. Tem gente que diz assim: “Ah, a minha liberdade acaba quando começa a do outro”; cuidado, a minha liberdade acaba quando acaba a do outro. Liberdade, como saúde, tem de ser um conceito coletivo, a minha liberdade não acaba quando começa a do outro, a minha liberdade acaba quando acaba a do outro. Se algum humano não for livre, ninguém é livre, se algum homem ou mulher não for livre da falta de trabalho, ninguém é livre; se algum homem ou mulher não for livre da falta de socorro, de saúde, ninguém é livre; se alguma criança não for livre da falta de escola, ninguém é livre; a minha liberdade não acaba quando começa a do outro, minha liberdade acaba quando acaba a do outro. Ser humano é ser junto, e é em relação a isso que vale pensarmos nossa capacidade de dizer não a tudo que vitima e sermos capazes de proteger o que eleva a Vida. O vínculo da Ética com a Produção do Conhecimento está relacionado à capacidade deste de cuidar daquela, isto é, manter a integridade digna da vida coletiva. Ética é a possibilidade de recusar a falência da liberdade, a ética é a nossa capacidade de recusar a ideia de que alguns cabem na nossa casa, outros não cabem; alguns comem, outros não comem; alguns têm graça, outros têm desgraça.

A ética é o exercício do nosso modo de perceber como é que nós existimos coletivamente, e então pensar com seriedade naquilo que François Rabelais vaticinou: “Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam”.

Quero? Devo? Posso?

Ética e Democracia

 Democracia e Ética

        A democracia é, neste início do século XXI, um imperativo decorrente da contemporaneidade. Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade mais do que proclamados exigem a vivência democrática. A democracia não se proclama: pratica-se. Não nos esqueçamos que para os gregos - que a inventaram - democracia significava: “governo dos e pelos cidadãos”. Representativa, ela exige - hoje - dos cidadãos competências que respeitem os seus princípios, regras e mecanismos - princípio da maioria, da igualdade formal, da representação de todos, do parlamentarismo; pluralismo e existência de oposição, a garantia do respeito das liberdades públicas fundamentais (expressão, reunião, opinião); leis consagradas numa Constituição, Tribunais...

        A vigilância, o controlo e o respeito pelas instituições são palavras de ordem que na era da globalização económica e mediática urge relembrar e praticar.

        A concepção do homem como sujeito livre fez da democracia um valor: ela corresponde quer à exigência de reconhecer a liberdade, quer ao meio político de fazer existir a liberdade. Apesar de algumas discrepâncias o ideal democrática é reinvindicado tanto pelo liberalismo como pelo anarquismo ou pelo socialismo.

        Para os gregos o pressuposto da democracia é o da regulação das relações entre os homens, não é a violência nem a lei do mais forte, mas a capacidade de persuadir e de convencer, a possibilidade de os homens se ouvirem, de se entenderem, de debaterem, de criticarem, de apresentarem razões, de chegarem a consensos ou, pelo menos, a acordos que possam valer para a comunidade.

        O regime democrático imperfeito nas suas raízes helénicas e limitado nos regimes liberais é hoje o mais frágil e fraco dos regimes. De tal modo que quando perguntaram a Winton Churchill o que pensava da democracia ele terá respondido que seria “O pior dos regimes com a excepção de todos os outros”.

        Os mais recentes acontecimentos que lamentavelmente se vêm registando no nosso país: os escândalos políticos, as fugas ao fisco, os abusos sexuais sobre menores, as corrupções, os abusos do poder, o clima de suspeições generalizadas bem como o clima - insuportável - de impunidade do qual, aparentemente, as figuras mais importantes e mais mediáticas beneficiam, levam os cidadãos menos preparados a questionarem o funcionamento do nosso regime democrático e a dele descrerem.

         O último episódio - absolutamente intolerável -, que hoje, Domingo, revejo na televisão, foi a agressão vil e cobarde de um grupo por demais exaltado, ao dirigente da Comissão Política da Distrital do Porto do partido socialista. Esta aberração foi levada a cabo, imagine-se, pelos próprios correligionários de partido. Tão chocante como a agressão é a ausência de espírito crítico e mesmo a perspectiva amoral demonstrada por algumas pessoas entrevistadas (felizmente uma minoria).

        O princípio do livre-exame não é independente de uma concepção democrática da sociedade. O livre arbítrio e a capacidade de decisão inerente implicam a defesa activa da democracia constitucional.

        A democracia é um regime menos eficaz do que um regime autoritário. Donde resulta que é sempre um regime ameaçado, sempre precário e que é preciso defender. As fragilidades do regime democrático advêm-lhe de: não sendo impositivo, estar exposto ao crivo da análise e da crítica; não visando perpetuar o exercício do poder, possibilitar a instabilidade; apregoando o pluralismo, tornar-se, aparentemente, mais débil. Mas não esqueçamos que por trás deste frágil, porque flexível, sistema estão pessoas que procuram a liberdade que lhes dá sentido a uma vida em que se persiste a luta pela dignidade humana, que consiste, na própria capacidade de resistir a tudo o que seja intolerante ou que se apresente sem ponta de razoabilidade. A democracia hodierna não se pode compreender sem a referência à liberdade.

        Toda a liberdade implica uma certa desordem tal como toda a ordem implica um certo constrangimento.

        É dentro destes parâmetros que temos de saber construir permanentemente o nosso regime democrático.

Os princípios bioéticos

1. Princípio da autonomia: requer do profissional respeito à vontade, o respeito à crença, o respeito aos valores morais do sujeito, do paciente, reconhecendo o domínio do paciente sobre sua própria vida e o respeito à sua intimidade. Este princípio gera diversas discussões sobre os limites morais da eutanásia, suicídio assistido, aborto, etc. Exige também definições com respeito à autonomia, quando a capacidade decisional do sujeito (ou paciente) está comprometida. São as pessoas ou grupos considerados vulneráveis. Isto ocorre em populações e comunidades especiais, como menores de idade, indígenas, débeis mentais, pacientes com dor, militares, etc. Com relação à ética em pesquisa, gera o princípio do "termo de consentimento livre e esclarecido" a ser feito pelo pesquisador e preenchido pelos sujeitos da pesquisa ou seus representantes legais, quando os sujeitos estiverem com sua capacidade decisional comprometida. 

2. Princípio da beneficência: assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos e garante que sejam atendidos seus interesses. Trata-se de princípio indissociável ao da autonomia. 

3. Princípio da não maleficência: assegura que sejam minorados ou evitados danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou pacientes. Riscos da pesquisa são as possibilidades de danos de dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente. Dano associado ou decorrente da pesquisa é o agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à coletividade, com nexo causal comprovado, direto ou indireto, decorrente do estudo científico. 

4. Princípio da justiça: exige eqüidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer setor da ciência, como por exemplo: medicina, ciências da saúde, ciências da vida, do meio ambiente, etc. 

5. Princípio da proporcionalidade: procura o equilíbrio entre os riscos e benefícios, visando ao menor mal e ao maior benefício às pessoas. Este princípio está intimamente relacionado com os riscos da pesquisa, os danos e o princípio da justiça. 

Qual a razão da emergência da bioética?

Ocorre que nos últimos anos a medicina, a biologia e a engenharia genética alcançaram extraordinários avanços: multiplicaram-se os transplantes, experiências bem sucedidas com animais se multiplicaram, inseminações artificiais se tornaram corriqueiras, bem como nascimentos humanos fora do corpo humano (fertilização in vitro). Igualmente pela crescente legislação, adotada por vários, países, que permite o aborto e, em menor escala, a eutanásia. Ela tem procurado orientar não só os cientistas dedicados a experiências genéticas como também a opinião pública e os legisladores em geral. Aos cientistas alerta-os para os limites da sua investigação, à opinião pública para esclarecê-la e aos legisladores para que façam as leis seguindo princípios éticos aceitáveis.

Diferentes momentos da Bioética

a) Bioética geral: ocupa-se das funções éticas, é o discurso sobre os valores e os princípios originários da ética médica e sobre fontes documentais da bioética

b) Bioética especial: analisa os grandes problemas enfrentando-os sempre sob o perfil geral, tanto no terreno médico quanto no biológico (engenharia genética, aborto, eutanásia, experiência clínica etc...). São as grandes temáticas da bioética.

c) Bioética clínica (o de decisão): trata da praxis médica e do caso clínico, quais são os valore em jogo e quais os caminhos corretos de conduta. 

Define-se Bioética como "o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão, decisão e normas morais - das ciências da vida e do cuidado com a saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar." Trata, portanto, entre outros assuntos, do direito dos indivíduos à saúde, do direito dos pacientes, do direito à assistência, das responsabilidades jurídicas dos pacientes e dos profissionais da saúde, das responsabilidades sobre as ameaças ã vida no planeta, do direito ambiental, dos direitos com respeito às novas realidades tecnológicas da medicina e da biologia (incluindo as novas tecnologias genéticas), etc. 

A bioética

 A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”, que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a “cogência” (cogency) dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas pela metaética), está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes. Por isso, pode-se dizer que a bioética tem uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente: (1) descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; (2) normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e (3) protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e valores, priorizando, quando isso for necessário, os mais “fracos” (Schramm, F.R. 2002. Bioética para quê? Revista Camiliana da Saúde, ano 1, vol. 1, n. 2 –jul/dez de 2002 – ISSN 1677-9029, pp. 14-21). Mas a Bioética, como forma talvez especial da ética, é, antes, um ramo da Filosofia, podendo ser definida de diversos modos, de acordo com as tradições, os autores, os contextos e, talvez, os próprios objetos em exame. Algumas definições:

  "Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” (Van Rensselaer Potter, Bioethics. Bridge to the future. 1971)

  “Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar”.(Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan, 1995: XXI).

  “A bioética, da maneira como ela se apresenta hoje, não é nem um saber (mesmo que inclua aspectos cognitivos), nem uma forma particular de expertise (mesmo que inclua experiência e intervenção), nem uma deontologia (mesmo incluindo aspectos normativos). Trata-se de uma prática racional muito específica que põe em movimento, ao mesmo tempo, um saber, uma experiência e uma competência normativa, em um contexto particular do agir que é definido pelo prefixo ‘bio’. Poderíamos caracteriza-la melhor dizendo que é uma instância de juízo, mas precisando que se trata de um juízo prático, que atua em circunstâncias concretas e ao qual se atribui uma finalidade prática a través de várias formas de institucionalização. Assim, a bioética constitui uma prática de segunda ordem, que opera sobre práticas de primera ordem, em contato direto com as determinações concretas da ação no âmbito das bases biológicas da existência humana.” (Ladrière, J. 2000. Del sentido de la bioética. Acta Bioethica VI(2): 199-218, p. 201-202).

  “A palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares, que têm por objeto esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e a aplicação das tecnociências biomédicas. (...) A rigor, a bioética não é nem uma disciplina, nem uma ciência, nem uma nova ética, pois sua prática e seu discurso se situam na interseção entre várias tecnociências (em particular, a medicina e a biologia, com suas múltiplas especializações); ciências humanas (sociologia, psicologia, politologia, psicanálise...) e disciplinas que não são propriamente ciências: a ética, para começar; o direito e, de maneira geral, a filosofia e a teologia. (...) A complexidade da bioética é, de fato, tríplice. Em primeiro lugar, está na encruzilhada entre um grande número de disciplinas. Em segundo lugar, o espaço de encontro, mais o menos conflitivo, de ideologias, morais, religiões, filosofias. Por fim, ela é um lugar de importantes embates (enjeux) para uma multidão de grupos de interesses e de poderes constitutivos da sociedade civil: associação de pacientes; corpo médico; defensores dos animais; associações paramédicas; grupos ecologistas; agro-business; industrias farmacêuticas e de tecnologias médicas; bioindustria em geral” (Hottois, G 2001. Bioéthique. G. Hottois & J-N. Missa. Nouvelle encyclopédie de bioéthique. Bruxelles: De Boeck, p. 124-126)

  “A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais” (Kottow, M., H., 1995. Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, 1995: p. 53)

Questões da Ética contemporânea

Quando nos aproximamos da sociedade contemporânea, podemos perceber que alguns problemas novos foram colocados para a ética.
A psicanálise - ao trazer o conceito de inconsciente - é o marxismo - ao trazer o conceito de ideologia - estabeleceram limites intransponíveis para a crença no poderio total da consciência total da consciência autônoma, enfatizando seus limites. No caso do marxismo, foi trazida também a idéia de que a moral vigente, representando os interesses dos dominantes, não pode ter a pretensão à universalidade porque o sujeito social está internamente dividido em classes sociais diferentes e contraditórias. Se a psicanálise cria problemas para noção de subjetividade consciente autônoma, o marxismo cria problemas para a noção de subjetividade universal e de intersubjetividade comunicativa, à maneira de Habermas.
A estes problemas, veio acrescentar-se mais um quando, a partir dos anos 50 e 60 de nosso século, nas ciências humanas, ao estruturalismo considerou que o sujeito autônomo não existe verdadeiramente, pois o que existe são as estruturas (econômicas, sociais, linguísticas, psíquicas, políticas, culturais) que são necessárias e inconscientes, e das quais os indivíduos são partes determinantes, sentindo, agindo e pensando em conformidade com as regras e normas estruturais. Falou-se, assim, na norte do sujeito ou da subjetividade, na medida em que esta pressupunha um agente autônomo que as estruturas revelaram não existir. No lugar do possível como criação ético-histórica dos sujeitos, afirmou-se que a possibilidade de mudança é apenas um vetor existente na própria estrutura, do qual os sujeitos podem ou não tomar consciência.
Um filósofo como Michel Foucaule foi mesmo mais longe, mostrando que as idéias de homem e sujeito, humanidade e subjetividade são muito recentes no pensamento ocidental e, sob certos aspectos, datam do final do século XIX e início do século XX. Não são apenas recentes. São frágeis e destinadas a uma rápida desaparição no pensamento contemporâneo. Em seu lugar, diz Foucaule, surgem conceitos novos, tais como vontade de poder, vontade de saber, a ciência como desejo de poder social, econômico e político, as instituições sociais como formas disciplinadoras e repressivas, realizando-se de maneira microscópica ou de micro-poderes que determinam a estrutura, organização e modo de funcionamento da família, da escola, do trabalho, das prisões, dos asilos psiquiátricos, da sexualidade, dos partidos políticos, etc.
A estas formulações devemos acrescentar as mudanças trazidas pelos anos 60 e 70 quando introduziram na cena sócio-política um outro tipo de sujeito: não mais o sujeito individual, nem mesmo o sujeito como classe social, mas o sujeito coletivo criado pelos movimentos populares e sociais de reivindicação e criação de direitos, em nome do direito à diferença. Tais movimentos vinculam ética e direitos e, portanto, ética e cidadania, ética e democracia, de sorte que a distinção clássica entre uma esfera privada da existência ética e uma esfera pública da existência política não pode ser mantida, uma vez que sem a garantia de direitos não há ética possível, pois somente os direitos são capazes de combater a violência.
Nesse novo quadro, a questão ética tornou-se inseparável da democrática, na medida em que a democracia afirma os princípios da igualdade, da justiça, da liberdade e da felicidade como direitos universais, criados pelos agentes sociais, assim como o princípio do direito às diferenças, universalmente reconhecidas como legítimas por todos.
Mas é neste ponto que irrompem o neoliberalismo e a ideologia pós-moderna, esfacelando qualquer pretensão ética à universalidade e à diferença real.

O campo da vida ético-moral

Se deixarmos de lado a história do pensamento ético e das variadas formas da moralidade nas diferentes sociedades para ficarmos apenas com o que foi proposto pelo pensamento ocidental moderno, podemos dizer que este definiu o campo ético-moral como constituído pelos seguintes elementos essenciais:
a) O sujeito ético-moral como racional, consciente e dotado de vontade para controlar seus instintos, impulsos e paixões.
b) O sujeito ético-moral como capaz de deliberação, escolha e decisão livres que percebe as situações como simultaneamente determinadas e abertas, necessárias e possíveis.
c) O sujeito ético-moral dotado de capacidade para definir para si e para os outros os fins da ação ético-moral como recusa da violência contra si e contra os outros.
d) O sujeito ético-moral como capaz de estabelecer uma relação justa e legítima entre os meios e os fins da ação, considerando que meios violentos ou imorais ou anti-éticos são incompatíveis com fins ético-morais.
e) Os valores e normas, postos pelos próprios sujeitos ético-morais, na qualidade de deveres, virtudes ou de bens realizáveis por todos e cada um.
Assim, o campo ético-moral moderno pressupõe:
n Uma subjetividade dotada de consciência, razão, vontade, liberdade e responsabilidade;
n A intersubjetividade não-violenta, consciente, racional e responsável, capaz de justificar seus atos e responder por eles;
n Valores ou fins, considerados bons e justos, válidos para todos os sujeitos ético-morais de uma sociedade historicamente determinada;
n Regras e normas de comportamento definidos pela noção de dever ou de obrigação para aqueles que interiorizam a moralidade de sua sociedade;
n A diferença entre necessidade natural e histórica e a possibilidade transformadora aberta pela ação dos sujeitos éticos e políticos;
n A idéia de situação ou de determinação histórico-cultural dos valores, normas e ações éticos, isto é, o reconhecimento de que somos seres situados no mundo, condicionados pelas situações sociais, econômicas, políticas e culturais, mas capaz de compreendê-las, avaliá-las, superá-las ou transformá-las por nossa própria ação, na companhia de outros.

Ética e atualidade

O Mundo atual é marcado pelo individualismo exacerbado, com a quebra de vários valores tantos éticos como morais, é o chamado hoje em dia de “politicamente correto” que chega ao nosso cotidiano comprometendo as relações humanas de maneira dramática. No nosso atual sistema quem realmente quiser adquirir valores éticos e morais terão que aprender as regras sozinhas, pois já se foi o tempo em que estes valores tão importantes eram transferidos as gerações pelas classes dominantes, pela aristocracia, pelos intelectuais, escritores e artistas. 
Entretanto, paradoxalmente, a mesma sociedade que aspira pela justiça e pela ética age às vezes, injustamente, como um estudante que compra uma vaga no ensino superior ou que pratica fraude durante os testes, uma criança com o hábito de mentir e um adulto que falsifica documentos para obter vantagens indevidas são meios utilizados pela sociedade que, ao mesmo tempo, condena o político corrupto. Atitudes como essas deixam lacunas nas relações sociais, acabando por dificultar a identificação de culpado pela destruição dos valores o que consequentemente gera um clima de impunidade.